O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou, nesta quinta-feira (30), a posição do governo federal em relação ao combate ao crime organizado. Lula afirmou que o governo não tolera organizações criminosas e atua vigorosamente para combatê-las. Em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, o presidente sancionou um projeto de lei que promove mudanças na legislação, visando endurecer as medidas de combate ao crime organizado.

Ao sancionar a Lei 15.245/2025, Lula destacou o aumento da proteção aos agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado, bem como o fortalecimento das punições para aqueles que tentam dificultar investigações nesse sentido. A postura do governo é clara: não há tolerância com organizações criminosas e a atuação será cada vez mais intensa.

A sanção da lei acontece em um momento delicado, após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais. Com as mudanças trazidas pelo novo projeto de lei, passa a existir a definição de dois novos tipos de crime relacionados a obstrução de processos envolvendo o crime organizado, ambos sujeitos a penas de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Além disso, a legislação sancionada altera o artigo 288 do Código Penal, incluindo penas para quem solicitar ou encomendar crimes a membros de associações criminosas, com punições que variam de um a três anos de reclusão. A medida visa fortalecer a atuação contra associações criminosas e prevenir a prática de crimes organizados.

Dessa forma, o governo reforça o compromisso em combater o crime organizado e garantir a segurança da população. As mudanças na legislação representam um passo importante para tornar as investigações mais eficazes e punir aqueles que tentam obstruir o processo de combate ao crime organizado.