O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, nesta quinta-feira, 30, condenar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamento Havan, a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. Os episódios que resultaram na condenação ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang proferiu publicamente frases que, segundo o tribunal, prejudicaram a imagem de Lula. Hang ainda não se pronunciou sobre a decisão do TJ-SC. A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que alegaram que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e foram ataques pessoais ao presidente. Apesar de, em 2023, a primeira instância ter considerado improcedente o pedido de indenização por danos morais, a nova decisão do tribunal ressaltou que mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem. O tribunal destacou que, embora a vida pública inclua denúncias e críticas, isso não justifica ataques que prejudicam a dignidade e a reputação das pessoas. Luciano Hang tem a possibilidade de recorrer da decisão.