O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou, em uma coletiva realizada na sexta-feira (31), a importância da PEC da Segurança Pública, enfatizando que a medida não interfere na autonomia dos estados e municípios. A proposta busca criar o Sistema Único de Segurança Pública, visando coordenar as ações entre União, estados e municípios. Apesar disso, há críticas da oposição, que alega que o texto pode impactar negativamente na autonomia estadual.
Após quatro meses de paralisação no Congresso, a discussão sobre a PEC foi retomada, principalmente após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortes no Rio de Janeiro. Entretanto, o secretário Sarrubbo afirmou que a proposta não traz mudanças significativas nas autonomias dos estados e municípios no que diz respeito à segurança pública.
Durante uma reunião com prefeitos, secretários municipais e membros das Guardas Civis Municipais, promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, Mário Sarrubbo reiterou seu posicionamento. Sobre a operação no Rio, ele destacou a importância do diálogo entre as forças de segurança e o apoio do governo federal no combate ao crime organizado. O secretário destacou que uma operação policial de sucesso é aquela que não resulta em mortes.
Segundo o secretário, a falta de compartilhamento de dados e informações entre os estados e as forças federais contribui para a situação atual da segurança pública no país. Ele enfatizou a necessidade de um olhar nacional sobre a segurança, destacando que a fragmentação das políticas públicas na área contribui para a propagação do crime organizado pelo país.
O governo federal apresentou a PEC há um ano e o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), pretende antecipar a apresentação do seu relatório para novembro. A expectativa é que a PEC seja analisada pelo plenário da Câmara em dezembro. Durante seu discurso, Sarrubbo criticou a fragmentação histórica das políticas públicas na área de segurança e destacou a importância do diálogo como forma de encontrar soluções para o problema.
