Diário do Estado Triângulo – Lei com nome da filha do goleiro Cássio vai punir escola particular que negar matrícula a aluno autista em Uberlândia

A lei sancionada proíbe que escolas particulares recusem a matrícula ou cobrem valores adicionais para receber alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quebra-cabeça é o símbolo escolhido para a conscientização em relação ao autismo — Foto: Prefeitura de Santos/Divulgação

Escolas particulares poderão ser punidas caso neguem a matrícula de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Uberlândia. A Lei Maria Luiza, sancionada em 27 de outubro, leva o nome da filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro, de sete anos.

A lei prevê que as escolas privadas que se recusarem a receber estudantes com autismo deverão fornecer aos pais um documento que comprove a negação da vaga. O documento deve conter a identificação da instituição, identificação da criança ou adolescente e o motivo da recusa e ser entregue imediatamente ao responsável pelo estudante no ato da negativa.

Caso a recusa se dê por motivo discriminatório, a instituição pode ser punida de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A regra considera discriminação: a negativa de matrícula sob qualquer justificativa relacionada ao diagnóstico de autismo; a criação de exigências adicionais, financeiras ou burocráticas, que não sejam aplicadas a outros estudantes; a cobrança de valores extras em razão da condição do aluno com TEA; a recusa ou omissão no fornecimento de acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade.

De autoria dos vereadores Ronaldo Tannús, Amanda Gondim e Liza Prado, o texto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira. A norma já está em vigor, e as escolas de Uberlândia precisam se adaptar às novas regras.

“A partir de agora, nenhuma escola poderá recusar matrícula, criar exigências adicionais ou cobrar valores diferenciados por motivo de autismo. Mais um passo pela inclusão, respeito e igualdade de oportunidades”, escreveu o vereador Ronaldo Tannus em publicação nas redes sociais.

O Diário do Estado Triângulo solicitou á Prefeitura de Uberlândia o canal de denúncias em caso de descumprimento, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.

A lei foi inspirada na história da pequena Maria Luiza, filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro. Em agosto, Cássio desabafou nas redes sociais sobre a dificuldade de matricular a criança em escolas de Belo Horizonte. A situação aumentou o debate sobre o acolhimento a alunos neurodivergentes na educação.

Se não fosse por uma única escola ter aceitado a minha filha, a Maria simplesmente não teria como estudar em Belo Horizonte”. “Como pai, ver sua filha rejeitada simplesmente por ser autista é algo que corta o coração. Inclusão não é só palavra bonita em propaganda, é atitude. E ainda estamos muito longe de viver isso de verdade”, finalizou.