O presidente Lula (PT) assinou o projeto de lei antifacção nesta sexta-feira (31), uma iniciativa importante do Ministério da Justiça contra o crime organizado. A medida, vista como urgente, será enviada à Câmara dos Deputados após sua publicação no Diário Oficial prevista ainda para hoje. Um dos pontos-chave do projeto é a mudança na nomenclatura de organizações criminosas, agora referidas como facções criminosas na lei. Com foco na penalização de membros de grupos criminosos e no aprimoramento das ferramentas de investigação, a proposta visa reprimir atividades ilícitas. O cerne da proposta é fornecer ao Estado meios para combater as facções, incluindo a infiltração de agentes em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. No entanto, a proteção a juízes e policiais envolvidos em investigações foi retirada do projeto final assinado por Lula, pois já está contemplada em outra legislação recentemente sancionada. Atualizações sobre o tema serão divulgadas em breve.




