O Distrito Federal está enfrentando um problema sério em relação à exigência de que um psiquiatra participe do exame para autorizar a progressão de regime dos presos no sistema carcerário. Atualmente, o DF conta com apenas 12 profissionais capacitados para realizar esse exame, porém nenhum deles possui especialização em psiquiatria. Essa situação descumpre uma das principais mudanças introduzidas pela Lei das Saidinhas, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 e define o exame criminológico como um pré-requisito para a progressão de regime dos detentos.
A legislação estabelece que a comissão responsável pelo exame criminológico deve ser composta por pelo menos um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois chefes de serviço membros do sistema penitenciário. No entanto, o Distrito Federal está longe de cumprir essa exigência, com equipes insuficientes para atender a demanda. Em 2024, o sistema prisional do DF contava com apenas três psiquiatras para atender mais de 28 mil presos, o que representa 1 profissional para cada 9.517 detentos.
Atualmente, a situação se agravou ainda mais, com a ausência de psiquiatras nas equipes responsáveis pelos exames criminológicos e orientação das decisões sobre a progressão de pena. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou que há 12 policiais penais “capacitados” para assinar esses exames, incluindo seis psicólogos, mas nenhum psiquiatra. Com apenas 12 agentes capacitados para realizar os exames, cada profissional tem a responsabilidade de avaliar em média 438 presos, o que demonstra a precariedade da situação no sistema prisional do DF.
Essa falta de profissionais especializados acarreta em riscos tanto para os detentos quanto para a sociedade em geral. Muitos presos possuem histórico de uso de drogas, violência, transtornos mentais e traumas, o que demanda atendimento clínico especializado. Além disso, o Conselho Federal de Psicologia reconheceu a insuficiência das equipes técnicas e a sobrecarga de profissionais no sistema penitenciário, destacando a necessidade de melhorias urgentes.
O governo do Distrito Federal afirmou que está em estudo a realização de convênios, contratações complementares e um projeto de concurso público para reforçar o quadro de profissionais especializados. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade é adotada pela Secretaria de Saúde do DF para oferecer cuidados de saúde mental nas unidades prisionais, com a atuação de 15 psicólogos e um psiquiatra. A Psicologia no sistema prisional enfrenta limitações ético-operacionais, priorizando ações coletivas e interdisciplinares para promover o bem-estar e prevenir agravos.
Diante desse cenário, é fundamental repensar a estrutura e o funcionamento do sistema prisional, garantindo a presença de profissionais qualificados para realizar os exames criminológicos e promover a ressocialização dos detentos. A falta de padronização, a sobrecarga de trabalho, a pressão institucional e outros fatores limitam a qualidade técnica e a segurança jurídica das avaliações, demandando esforços urgentes para melhorar a situação no sistema penitenciário do Distrito Federal. A revisitação das políticas e práticas atuais pode contribuir para um sistema mais justo, humano e eficaz.
