A Câmara de Campinas (SP) vota na noite desta segunda-feira (3), em definitivo, dois projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro trata sobre o uso de imagens áereas para atualizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos, enquanto o segundo envolve a implantação e adoção de microflorestas urbanas por empresas ou associações de moradores. Entenda abaixo:
O Projeto de Lei Complementar 100/2025 institui o chamado “Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária”. Ele propõe a atualização do cadastro imobiliário fiscal com apoio de imagens aéreas de alta resolução. A ideia é mapear a cidade e identificar áreas construídas e benefeitorias nos imóveis comparando de forma automática com o cadastro atual. A partir da identificação, o projeto prevê a notificação ao contribuinte para confirmar ou corrigir as informações.
Na justificativa, o Executivo defende que a medida “busca corrigir defasagens no cadastro municipal”, uma vez que muitas construções, ampliações ou reformas não foram devidamente atualizadas. Segundo a administração, isso irá “assegurar que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo”.
O projeto prevê um incentivo à regularização voluntária, quando os contribuintes notificados poderão acessar o sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento) para conferir as informações e corrigir eventuis inconsistências sem aplicação de multa, desde que dentro do prazo estabelecido. Segundo o texto do PLC, esse mecanismo “valoriza o princípio da denúncia espontânea”, previsto no Código Tributário Nacional.
Mas caso o contribuinte não responda à notificação ou apresente informações incorretas, o projeto prevê a lavratura de Termo de Início de Fiscalização (TIF) e a aplicação de multas graduadas em UFICs, de acordo com o valor venal do imóvel. As divergências apuradas poderão gerar lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo referentes aos últimos cinco exercícios fiscais, conforme previsto na legislação tributária.
Campinas lança projeto de microflorestas para combater ‘ilhas de calor’. Na pauta dos vereadores nesta segunda também está o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que versa sobre a criação microflorestas, que são pequenos ecossistemas em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros centrais e lateriais de vias de Campinas. A Prefeitura já fez a implantação de algumas microflorestas na cidade, como o protótipo próximo ao kártodromo do Taquaral, mas o projeto em questão, que será analisado e votado em definitivo, também cria o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU).
Segundo o Executivo, isso “permitirá a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação das áreas”. A meta da prefeitura é implantar 200 microflorestas na metrópole, com tamanhos que podem variar entre 200 m² e 1.000 m². Com isso, a prefeitura busca reduzir a poluição e amenizar ondas de calor.
