Cid chega ao STF para audiência sobre pena por tentativa de golpe; defesa quer extinção da punição

Não há mais possibilidade de recursos no processo penal do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 13h35 desta segunda-feira (3) para audiência sobre a pena a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Durante a audiência, o militar será informado das condições de cumprimento da pena de dois anos de prisão, em regime aberto. O período em que o ex-ajudante de ordens permaneceu preso preventivamente deve ser descontado da pena. Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início da execução da punição, uma vez que a ação penal contra Cid transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.

A defesa de Mauro Cid apresentou um pedido de extinção da punição para o tenente-coronel, alegando que o período de prisão preventiva e as medidas cautelares já cumpridas por ele deveriam ser descontados da pena imposta. Com o encerramento desta etapa do processo, o caso segue para a execução da pena determinada pela Primeira Turma do STF.

Cid foi condenado, em setembro, a uma pena de dois anos de reclusão em regime aberto, com uma série de restrições impostas, como proibição de deixar a comarca, recolhimento noturno e nos finais de semana, comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país, entre outras. A execução da pena será supervisionada pelo ministro Alexandre de Moraes, cabendo a ele decidir sobre possíveis pedidos feitos pelos advogados de Cid durante o cumprimento da pena, como liberdade condicional e desconto na pena pelo período de prisão provisória.