DE começa a julgar recursos que pedem cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro

Os processos envolvem a disputa eleitoral para o governo do Rio em 2022. O governador é acusado de abusos de poder político e econômico e de irregularidades em gastos de campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (4), recursos que pedem a cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro.

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

Ações como esta em julgamento podem resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o então vice, Thiago Pampolha, de irregularidades na Ceperj – uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas pública – e na Uerj, a universidade estadual.

Entre as acusações estão: o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira, aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei, criação de programas sociais não previstos no orçamento e manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em maio do ano passado, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos.

O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao TSE. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição e negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.

O julgamento será iniciado nesta terça-feira com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Além dela, votam outros seis ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.