A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) tomou uma importante atitude e entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Meta por suposta demora na desativação de contas do Whatsapp. A OAB explica que, mesmo que uma linha telefônica seja desativada pela operadora, a conta do Whatsapp permanece ativa. Com o aplicativo ainda ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes virtuais, entre eles o golpe do falso advogado, que tem causado prejuízos em todo o Brasil.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, alerta para a gravidade da situação e ressalta a importância de corrigir as falhas na segurança do aplicativo. Após o cancelamento de uma linha telefônica, o número associado a ela só pode ser atribuído a um novo usuário após um prazo de quarentena de 180 dias. Como o Whatsapp permanece ativo durante esse período, cria-se uma “janela de vulnerabilidade” que facilita o acesso de golpistas a dados e informações pessoais, aumentando a prática de crimes, principalmente via wi-fi.
Com a ação civil pública, a OAB busca medidas urgentes para resolver o problema, como a desativação automática das contas do Whatsapp vinculadas a números cancelados em até 48 horas úteis, a implementação de um mecanismo de sincronização com as operadoras em 90 dias, a proibição de contas ativas associadas a números desativados e a notificação dos usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança. Essas medidas visam proteger a privacidade dos usuários, respeitar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Diante do cenário de insegurança gerado pela manutenção de contas ativas do Whatsapp após o cancelamento de números telefônicos, a OAB destaca a importância de prevenir crimes virtuais como o golpe do falso advogado. A entidade criou uma Cartilha de Combate ao Golpe do Falso Advogado, com dicas e orientações para evitar que cidadãos sejam vítimas desse tipo de fraude, que tem sido realizado de forma cada vez mais sofisticada, inclusive com o uso de inteligência artificial. A polícia está investigando os casos de golpe do falso advogado e criou um núcleo especializado em crimes cibernéticos.
Para se proteger desses golpes, é importante ficar atento a sinais de alerta, como mensagens de números desconhecidos se passando por advogados, pedidos de pagamento imediato para liberação judicial, links suspeitos ou solicitações de informações sensíveis. O contato com advogados deve ser verificado por meio do site confirmadv.oab.org.br e transfira dinheiro apenas após confirmação. Caso seja vítima do golpe, siga as orientações da OAB, denuncie e faça boletim de ocorrência.
A luta contra o golpe do falso advogado é uma prioridade para a OAB-RJ, que busca proteger os cidadãos e garantir a segurança de seus dados. É fundamental estar atento e seguir as orientações de segurança para evitar cair em fraudes e golpes virtuais. A OAB está empenhada em combater esse tipo de crime e proteger os brasileiros contra a ação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade de serviços como o Whatsapp.
