No último dia 28, uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com a morte de 121 suspeitos e quatro policiais. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu intervir, solicitando informações ao estado do Rio de Janeiro e à União sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) nessa ação, considerada a mais letal da história da cidade.
O pedido de informações, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, faz parte de um procedimento em curso que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é esclarecer se recursos federais foram empregados na operação policial denominada “Contenção”, realizada recentemente, e investigar se houve violações dos direitos humanos durante a ação. A solicitação tem como base determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Além disso, o MPF requisitou informações detalhadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Comitê Gestor do FNSP sobre os repasses do fundo ao estado do Rio de Janeiro, especificando os valores transferidos, os instrumentos jurídicos utilizados, os planos de aplicação aprovados e a situação de execução de cada convênio ou transferência. Também foram solicitadas informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre o financiamento da operação “Contenção” e as medidas adotadas para garantir transparência e integridade.
As apurações do MPF visam garantir a transparência na gestão dos recursos federais destinados à segurança pública e assegurar o cumprimento das determinações do STF para a redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. O Fundo Nacional de Segurança Pública, regulado por leis específicas, tem como objetivo financiar projetos e ações voltados à prevenção da violência, à inteligência policial e à redução da criminalidade e da letalidade. É fundamental que esses recursos sejam utilizados de forma adequada, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas.
Diante das denúncias de uso excessivo da força, execuções sumárias e perdas de registros de câmeras corporais durante a operação, o MPF reforça a importância da apuração dos fatos e da responsabilização dos envolvidos, caso se confirmem as informações. A atuação do Ministério Público Federal busca garantir a proteção dos direitos humanos e a transparência nas ações de segurança pública, respeitando as leis e normas vigentes.
