A relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Isabel Gallotti, votou a favor da cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira. O processo em questão refere-se a possíveis irregularidades na campanha ao governo do estado em 2022, onde Castro é acusado de abuso de poder político e econômico pelo suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais. O pedido de vista do ministro Antôno Carlos interrompeu o julgamento, sem prazo definido para a retomada, mas espera-se que seja discutido nas próximas semanas.
A ministra Gallotti determinou ainda a realização de eleições suplementares para o governo do estado e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual a partir da cassação do deputado Rodrigo Bacellar. No seu voto, ela afirmou que as condutas apontadas evidenciam um “conjunto de circunstâncias extremamente grave” e um “elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos” para influenciar nas eleições. Além disso, ela destacou a responsabilidade do governador no suposto esquema.
A relatora também rebateu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu a chapa de Castro por 4 votos a 3. Segundo ela, as contratações feitas pelo governo do Rio para a Uerj deveriam ser feitas mediante processo seletivo, conforme previsto em lei, e os funcionários foram admitidos sem transparência e critérios específicos. A ministra apontou que os trabalhadores temporários recebiam suas remunerações em espécie, o que demonstra que não se tratavam de servidores eventuais.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também pediu a cassação de Castro, destacando o uso indevido da estrutura estatal e o abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral. Para a PGE, as irregularidades evidenciam um “método estruturado” com objetivos político-eleitorais. Caso a cassação seja confirmada, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
O advogado da coligação de Marcelo Freixo, Paulo Henrique Telles Fagundes, destacou que esse é um “dos maiores casos de abuso eleitoral já vistos na história do país” e defendeu a cassação de Castro. Por outro lado, o advogado Fernando Neves, em nome de Castro, contestou os argumentos da PGE, afirmando que as contratações contestadas representam uma parcela mínima do eleitorado e que o Ministério Público não conseguiu provar o caráter eleitoreiro dos contratos. A decisão final sobre a cassação e inelegibilidade ainda está pendente no TSE.
