Cancelamento de comissões por Hugo Motta provoca novo adiamento do PL Antiterrorismo

cancelamento-de-comissoes-por-hugo-motta-provoca-novo-adiamento-do-pl-antiterrorismo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar todas as sessões de comissões que estavam marcadas para esta quarta-feira. A decisão inviabiliza a tentativa de deputados bolsonaristas de aprovar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas. O cancelamento ocorre após pressão do governo, que é contra esse texto e tenta emplacar o projeto de lei ‘antifacção’, enviado à Casa na semana passada. Hugo Motta afirmou: ‘Estou cancelando as Comissões. Nós começaremos a sessão (do Plenário) às 10 horas da manhã, impreterivelmente, para apreciar os destaques (ao texto do PL do Streaming) e, em seguida, também a pauta ambiental e do clima’. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), tentou marcar duas vezes nesta semana a votação do PL Antiterrorismo, sem sucesso. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), é uma demanda do bolsonarismo no Congresso e ganhou destaque após a operação no Rio de Janeiro.

O texto amplia os critérios da legislação atual sobre terrorismo para incluir traficantes faccionados. Nikolas Ferreira ressaltou que será relator do projeto somente na CCJ, passando a responsabilidade para Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ligou para parlamentares visando barrar a sessão de segunda-feira. Apoiadores do governo na Câmara criticam o projeto antiterrorismo, temendo que movimentos sociais também sejam afetados. O texto proposto prevê pena de até 15 anos para integrantes de grupos como CV e PCC, podendo chegar a 30 anos com a qualificadora de homicídio. A votação do PL Antiterrorismo segue indefinida, aguardando novos desdobramentos no Congresso.

Box de Notícias Centralizado

🔔 Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram e no WhatsApp