Um hospital de nefrologia e um dos médicos que atuavam na unidade foram condenados a indenizar em cerca de R$ 40 mil, por danos morais e materiais, um paciente, vítima de negligência no tratamento pós-cirúrgico, que resultou em perda do rim direito. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Algomiro Carvalho Neto. Para o magistrado, houve erro em indicar o repouso domiciliar antes do momento adequado.
Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores podem se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio. O prazo para inscrição varia de acordo em cada Tribunal Regional do Trabalho, mas, para os processos que estão em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de inscrição na semana vai até o fim de março.
Mutirão Criminal de audiências em Itaberaí
O Mutirão Criminal de audiências de instrução e julgamento promovido nos dias 22 e 23 deste mês, na comarca de Itaberaí, realizaram 172 audiências, representando 92% do total dos quase 180 processos designados. Para o idealizador do evento, juiz Gustavo Braga Carvalho, da Vara Criminal local, este “resultado foi bastante proveitoso, principalmente para o abrandamento da pauta de audiências de instruções criminais”.
PEC 255/16
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essenciais à Justiça. O texto também exige concurso público para o ingresso na carreira de notarial e de registro.
Confraria de Carnes do Píer CEL da OAB
O Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás recebe neste final de semana um evento de dar água na boca. Na quinta-feira (30/3), das 18h às 23 horas, sábado (01/4) e domingo (02/4), das 12h até 18 horas, será realizada a segunda edição da Confraria de Carnes do Píer CEL da OAB. A entrada no CEL é gratuita e os pratos e bebidas cobrados à parte.
Suspensão de prazos processuais
Em virtude da mudança de endereço das quatro Varas dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri para o Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás, os prazos processuais e o atendimento ao público nas unidades estão suspensos até o dia 7 de abril.
