Eleitores têm seis meses para regularizar pendências ou pedir primeira via de título à Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral será fechado em 6 de maio; até lá, quem precisa atualizar informações ou pedir o primeiro título pode solicitar pela internet e nos cartórios eleitorais. Os eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral, precisa alterar dados ou vai tirar a primeira via do título para participar das Eleições de 2026 têm seis meses para realizar os procedimentos e ficarem com situação regular para o pleito do próximo ano. O prazo termina em 6 de maio do ano que vem. Depois disso, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços em tempo hábil para as Eleições de 2026.
SAIBA MAIS: Veja as principais datas e regras para as Eleições 2026. No próximo ano, os brasileiros elegerão presidente, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação será em 25 de outubro.
SERVIÇO PELA INTERNET. Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece os serviços. Entre eles: solicitar o cadastro eleitoral e a primeira via do título – esse procedimento deve ser concluído no cartório eleitoral após o pedido; regularizar título eleitoral cancelado; acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização; atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município; incluir a identidade de gênero, raça, cor, etnia e o nome social; consultar e trocar local de votação; consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento. Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
PRIMEIRA VIA DO TÍTULO. Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens com idade entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). É possível tirar o documento a partir dos 15 anos. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
EM DIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL. Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do cotidiano. Não podem, por exemplo: tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país; ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior; assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público); obter empréstimo em instituições públicas. Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
