O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após sancionada, a medida passa a valer a partir do ano-base 2026 (declaração de 2027) e cobre mais de 26 milhões de contribuintes, segundo a Receita Federal. Em geral, quem estiver dentro da faixa de isenção não será obrigado a declarar, assim como já acontece hoje para quem ganha até dois salários mínimos. No entanto, existem outras situações que exigem a entrega da declaração, mesmo para quem não ultrapassa o limite de renda, como quem tem patrimônio acima do limite definido em lei, realizou operações na Bolsa de Valores, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite anual ou passou a ser residente no Brasil em qualquer mês.




