O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou à Justiça que a operadora DE suspenda imediatamente a venda de novos planos e serviços no estado até que resolva as falhas recorrentes nos serviços de telefonia móvel e internet 5G. Segundo o órgão, os problemas de instabilidade atingem principalmente São Luís e são registrados desde 2021.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a DE seja obrigada a apresentar, em até dez dias, um plano de ação com medidas para ampliar a rede, substituir equipamentos obsoletos, reforçar o sinal e melhorar a infraestrutura de telecomunicações no Maranhão. O documento deve detalhar os municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.
Além disso, o MP solicitou que a operadora tenha 45 dias para realizar reparos e substituições, bem como ressarcir integralmente os consumidores prejudicados. A compensação deve ser feita por meio de descontos automáticos ou créditos nas faturas, proporcionais ao período de interrupção e ao valor do plano contratado.
Outra medida requerida pela ação é que a DE comunique antecipadamente os clientes sobre futuras interrupções ou instabilidades, informando o motivo e o prazo estimado para o restabelecimento do serviço.
O Ministério Público também solicitou a criação de um canal exclusivo de atendimento para registrar e acompanhar reclamações sobre falhas, a realização de auditoria técnica independente para avaliar a qualidade dos serviços e a implementação de compensação automática nos casos de interrupção superior a 30 minutos.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MP-MA pediu a fixação de multa diária de R$ 50 mil, além de possíveis sanções administrativas e criminais. E ao final do processo, solicita que a Justiça reconheça a falha na prestação do serviço e a responsabilidade da DE, determinando a regularização do serviço de telecomunicações no Maranhão, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Alineide Martins, as reclamações de consumidores relatam instabilidade constante, interrupções diárias, lentidão, quedas de conexão e velocidade inferior à contratada. Portanto, é necessário que a empresa atue de forma eficaz para solucionar os problemas e garantir um serviço de qualidade aos usuários.
