O projeto “Democracia Além das Grades” tem como principal objetivo garantir que os presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos educacionais exerçam o direito ao voto nas Eleições de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou essa iniciativa em parceria com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do estado e da Ordem dos Advogados, visando ampliar a participação política desses grupos da população.
Durante a reunião de lançamento do projeto, ficou estabelecido que as unidades prisionais e de internação de adolescentes selecionadas para participar do projeto não poderão ter presos associados a facções criminosas. Essa medida visa garantir a segurança dos atendentes, mesários e demais envolvidos no processo eleitoral, além de assegurar a integridade do voto.
A definição das unidades que participarão do projeto-piloto nas eleições gerais do próximo ano ainda está em andamento. O critério de seleção levará em consideração a segurança, a quantidade de presos provisórios interessados em votar na unidade e a infraestrutura disponível. Além disso, questões como a captação de mesários e a viabilização dos documentos necessários para o exercício do voto estão sendo discutidas para garantir o pleno funcionamento do processo eleitoral.
O vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou a importância do projeto para garantir o princípio constitucional da universalização do voto. Ele explicou que a legislação brasileira prevê que apenas os condenados com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso, e aqueles que perderam seus direitos políticos estão impedidos de votar. Dessa forma, o projeto busca incluir aqueles que, mesmo presos provisoriamente, mantêm seus direitos políticos.
Ao viabilizar o voto de presos provisórios e adolescentes internados, o projeto “Democracia Além das Grades” busca promover a participação cívica e democrática de uma parcela da população historicamente excluída do processo eleitoral. A iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos políticos e na promoção da igualdade de oportunidades no exercício da cidadania, contribuindo para a consolidação da democracia no Brasil.
