Ibama multa homens que interagiram com baleia debilitada no litoral de SP; VÍDEO
Órgão ambiental identificou os infratores, de aproximadamente 40 anos, após ter acesso a imagens que eles publicaram nas redes sociais. Caso ocorreu em Praia Grande (SP).
Drone flagra baleia em alto-mar em Praia Grande, SP
Dois moradores foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por mergulhar e nadar próximos a uma baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) que estava debilitada perto da costa de Praia Grande, no litoral de São Paulo.
O órgão ambiental identificou os homens, de aproximadamente 40 anos, após ter acesso a diferentes imagens que os próprios infratores publicaram nas redes sociais. Segundo o Ibama, além da multa de R$ 2,5 mil para cada, a dupla responderá criminalmente, podendo ser condenada a até cinco anos de prisão.
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Ibama multou homens que se aproximaram de uma baleia jubarte em Praia Grande (SP) — Foto: Reprodução
A baleia foi avistada na Praia do Canto do Forte, em Praia Grande, no dia 13 de outubro. Na ocasião, o Instituto Biopesca fez o monitoramento do animal, que era adulto e tinha aproximadamente 10 metros de comprimento.
Embora a baleia não aparentasse estar machucada, estava magra e apresentava manchas na pele, possivelmente por alguma dermatite. Segundo a instituição, ela não foi mais vista após se afastar da costa.
BALEIA-JUBARTE FOI FLAGRADA EM PRAIA GRANDE, SP
Baleia-jubarte foi flagrada em Praia Grande, SP — Foto: Marcelo Guedes
De acordo com o Ibama, apesar dos dois infratores terem por volta de 40 anos e serem moradores de Praia Grande, a interação deles com a baleia ocorreu em momentos distintos e sem relação entre si.
A prática foi denunciada ao Ibama, que considerou o caso ainda mais grave porque o animal estava debilitado. A equipe de investigação do órgão ambiental identificou os infratores, que tinham publicado vídeos nas próprias redes sociais, e multou cada um em R$ 2,5 mil.
LEGISLAÇÃO
Os homens foram multados por infringirem as regras estabelecidas na Portaria Ibama nº 117/1996, que busca prevenir o molestamento de baleias e golfinhos em águas nacionais.
Eles ainda poderão responder criminalmente devido à Lei nº 7.643, que considera crime qualquer forma de pesca, perseguição ou molestamento intencional de baleias e golfinhos, com pena de até cinco anos de prisão.
Segundo o Ibama, as águas brasileiras são consideradas santuários de baleias e golfinhos, de acordo com o Decreto nº 6.698/2008, que foi instituído para reafirmar o interesse nacional no campo da preservação e proteção de cetáceos.
Para garantir a segurança dos animais que são importantes para o ecossistema mundial, a Portaria Ibama nº 117/1996 proíbe diversas ações. Veja quais:
Produzir ruídos excessivos a menos de 300 metros de distância de qualquer espécie de baleia;
Despejar qualquer tipo de detrito, substância ou material a menos de 300 metros de distância;
Mergulho ou natação em distância inferior a 50 metros;
Aproximação de aeronaves/drones em altura inferior a 100 metros;
Aproximação de caiaques e pranchas de stand up paddle a menos de 100 metros de distância;
Aproximação de embarcações a menos de 100 metros de distância, com motor engrenado;
Aproximação de mais de duas embarcações simultaneamente;
Reengrenar/religar motor para afastamento antes de avistar os animais na superfície, em distância mínima de 50 metros;
Perseguir qualquer espécie de baleia por mais de 30 minutos, em qualquer distância;
Interromper ou tentar alterar o curso de deslocamento dos animais avistados;
Dividir ou dispersar grupos intencionalmente.
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