Mais de 1,4 mil pescadores profissionais tiveram suas licenças de pesca canceladas no estado do Maranhão devido a irregularidades cadastrais, conforme informou o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Essa ação faz parte de uma iniciativa nacional que atingiu mais de 10 mil pescadores em todo o país, segundo a Portaria MPA nº 571/2025, publicada recentemente. Essa medida visa garantir a regularidade e a transparência nas atividades pesqueiras em território nacional, evitando possíveis fraudes e acessos indevidos aos benefícios oferecidos pelo governo.
As licenças suspensas no Maranhão representam uma parcela significativa das mais de 100 mil licenças canceladas no estado ao longo do ano. O Ministério da Pesca reforça a importância do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para os pescadores profissionais, já que sem esse documento não é possível acessar benefícios como o seguro-defeso e participar de programas federais destinados à categoria. Pescadores que estejam aposentados por incapacidade permanente ou recebendo benefícios previdenciários restritivos não podem se inscrever no RGP, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Além do cancelamento das licenças, mais de 300 mil registros foram suspensos em todo o país por falta de recadastramento obrigatório, evidenciando a importância da atualização constante dos dados no sistema do Ministério da Pesca. Outras 7,9 mil licenças foram extintas devido ao falecimento dos titulares, demonstrando a necessidade de manter os cadastros sempre atualizados e em conformidade com a legislação vigente. O MPA tem atuado em parceria com a Polícia Federal desde 2023 para investigar e coibir acessos irregulares e possíveis fraudes nos sistemas do órgão, garantindo a integridade e a transparência nas atividades pesqueiras.
Para os pescadores que tiveram suas licenças canceladas, é fundamental buscar regularizar sua situação junto ao Ministério da Pesca para voltar a exercer suas atividades de forma legal e em conformidade com a legislação. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias frequentes nas bases de dados para garantir a veracidade e a consistência das informações dos pescadores cadastrados. A regularização é essencial para garantir a sustentabilidade das atividades pesqueiras e o acesso aos benefícios oferecidos pelo governo para os profissionais do setor no Maranhão e em todo o país.
