Superlotação na Penitenciária de Piracicaba aumenta e Defensoria cobra
providências na Justiça
Segundo o órgão, cenário desencadeia outros problemas na unidade prisional, como cortes no fornecimento de água, necessidade de mais itens de higiene e infestações de insetos.
Detentos em cela durante vistoria da Defensoria Pública na Penitenciária de Piracicaba — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Em meio a um aumento na superlotação na Penitenciária de Piracicaba (SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo cobrou providências em uma ação judicial. A vistoria mais recente do órgão, realizada há um ano no local, apontou outros problemas como cortes no fornecimento de água, necessidade de mais itens de higiene e infestações de insetos.
Para o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria, eles estão relacionados à superpopulação.
A inspeção mais recente, de 8 de novembro de 2024, apontou que a superlotação era de 160,5%. Ou seja, havia 60,5% a mais de presos do que a penitenciária comporta. Atualmente, esse percentual é de 181%, com 1.472 presos ocupando um espaço destinado a 810 pessoas.
Visão da entrada do banheiro de cela na Penitenciária de Piracicaba — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A fiscalização apontou que, devido à superlotação, algumas queixas foram frequentes: falta de assistência material suficiente para toda a população prisional, principalmente fornecimento de kit higiene individual e para limpeza das celas; falta de água quente para o banho de todos; racionamento de água durante o período da noite; existência de apenas um ponto de água potável por raio; necessidade de presos dormirem de “valete” (dois presos por colchão); presos dormindo no chão e em redes improvisadas.
Talheres são improvisados para as refeições, segundo detentos — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Além disso, uma série de outros problemas foram relatados pelos presos aos defensores, entre eles: celas totalmente escuras no setor de inclusão; queixas sobre presença de baratas, percevejos, “tesourinhas”, pernilongos e outros insetos nas celas; água da chuva entra nas celas e atinge os colchões daqueles que dormem próximo à grade; presos se queixam do preço excessivo e falta de garantia em relação aos itens adquiridos pela unidade com os recursos dos presos, como rádios e TVs; foi relatado corte de todas as dietas alimentares especiais, com exceção dos presos que convivem com HIV/AIDS e tuberculose. Também relataram que muitas vezes a comida vem com odor e que faltam talheres; presos relataram a ocorrência de mortes devido à falta de atendimento médico de urgência. Citaram um óbito que teria ocorrido 4 ou 5 meses antes da inspeção; defensores receberam informações de casos de hérnia, problemas dentários graves, catarata, fratura no braço sem cirurgia, tuberculose, bala alojada no joelho e cisto maxilar, além de queixas de falta de remédios para circulação sanguínea, transtornos psiquiátricos; oferta de 34 vagas de trabalho para quem está no regime fechado, número insuficiente para o total de presos; presos relataram restrições a familiares sem justificativa, com impedimento de visitas, retenção de itens do jumbo (kit de itens básicos que os familiares enviam para pessoas presas) e humilhações.
Sanitários na Penitenciária de Piracicaba: relatório cita falta de privacidade — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Após essa vistoria, o núcleo especializado comunicou os problemas à Direção da Penitenciária de Piracicaba, apontando as ilegalidades e pedindo soluções para cada uma das questões. Segundo o NESC, não houve resposta e, por isso, o pedido de providências foi ajuizado na Justiça, em 9 de abril deste ano. Já no último dia 29 de outubro, o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, Bruno Shimizu, se manifestou no processo informando que a situação da unidade prisional continuava “manifestamente indigna”, com superlotação “extrema”.
Baratas apanhadas pelos presos durante a conversa com o defensor público — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Quanto à superlotação, no pedido para redução da quantidade de presos na penitenciária, a Defensoria cita a resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece que a superlotação deve ultrapassar 137,5%: “O indicador de 137,5%, como linha de corte para controle da superlotação de unidades penais masculinas exige obrigatoriamente um plano de redução da superlotação, com metas a serem fixadas e atingidas pelas autoridades competentes”. O coordenador do NESC também argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) usou essa resolução para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) ao limite de 137,5%.
Celas completamente escuras no setor de inclusão também foram relatadas — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ao g1, Shimizu reforçou que a superpopulação gera uma série de efeitos negativos, como problemas de saúde aos presos, principalmente tuberculose. E, também, fortalecimento de facções criminosas que arregimentam pessoas dentro dessas unidades prisionais. Segundo ele, um dos caminhos não passa por construir novas unidades, mas por uma política de desencarceramento em casos nos quais presos por crimes de menor potencial tenham a possibilidade de progressão de regime, por meio de uso de tornozeleiras eletrônicas ou transferência ao semiaberto, por exemplo. Como exemplo, ele citou casos reais de pessoas presas por furto de mangas ou tentativa de furto de potes de pasta de avelã. Para o defensor, dentro desse contexto, além da responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, cabe ao Judiciário e Ministério Público a avaliação desse cenário de superlotação prisional em suas decisões. E, no caso do Judiciário, na aplicação da “linha de corte” de superpopulação com até 137,5%.
Celas da Penitenciária de Piracicaba, em dezembro de 2020 — Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O que diz a Secretaria de Administração Penitenciária
Em nota, a pasta afirmou que opera dentro dos padrões de segurança e disciplina e que dois novos presídios, com 1.646 vagas, estão previstos para reforçar o sistema prisional do estado. Além disso, afirmou que a unidade é inspecionada regularmente pelo juiz Corregedor, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores e que está sem registro de problemas. Sobre a ação movida pela Defensoria, afirmou que o Estado ainda não foi citado e está à disposição das autoridades competentes. Já no processo, a pasta informou que, no setor de saúde, apontou que a penitenciária mantém duas equipes de saúde com dois médicos, um dentista e enfermeiros, e oferece consultas diárias (cerca de 120 médicas e 40 odontológicas por semana), encaminhando emergências para a rede pública.
Em relação ao abastecimento de água, informou que é feito por poços artesianos próprios, e análises de outubro de 2024 atestaram sua potabilidade. Embora reconheça reclamações sobre insetos, a secretaria disse que realiza desinsetizações semestrais e aplicações mensais de manutenção, comprometendo-se a buscar soluções mais eficazes. A pasta reconhece a superlotação como um problema crônico, mas garante que, mesmo nesse cenário, todos os direitos das pessoas privadas de liberdade estão sendo assegurados.
