O Programa ‘IPVA em Dia’ está entrando no prazo final de adesão e os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro têm apenas até o dia 30 deste mês para aproveitar a oportunidade de parcelar suas dívidas do imposto em até 12 vezes. O programa, criado pelo Governo do Estado, tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos gerados entre 2020 e 2025, oferecendo condições especiais de parcelamento.
Desde a reabertura da adesão, em 11 de setembro, até o final do mês passado, mais de 27 mil dívidas já foram refinanciadas através do Programa ‘IPVA em Dia’. Os proprietários de veículos interessados em participar do programa podem realizar a adesão através da Central de Serviços do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR, buscar por “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em dia)” e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para verificar os débitos existentes e as condições de pagamento disponíveis.
Após a confirmação da adesão, o beneficiário receberá as instruções para emitir a guia de pagamento na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Com a quitação da primeira parcela, o licenciamento do veículo é liberado pelo Detran. Cabe ressaltar que a Sefaz-RJ é responsável pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa, enquanto o parcelamento dos débitos inscritos fica sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As parcelas do Programa ‘IPVA em Dia’ vencem no dia 5 do mês seguinte ao da adesão, sendo que o não pagamento da primeira prestação resultará na desistência da participação no programa. Além disso, os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite de quitação. É importante destacar que o parcelamento também pode ser cancelado em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.
O governador Cláudio Castro ressaltou a importância do Programa ‘IPVA em Dia’ ao afirmar que a iniciativa oferece facilidades aos motoristas para regularizarem sua situação financeira, ao mesmo tempo que contribuem para o equilíbrio financeiro do Estado. Portanto, os proprietários de veículos do Rio de Janeiro têm uma oportunidade única de regularizar suas dívidas de IPVA e garantir a legalidade de seus veículos, aproveitando as condições especiais de parcelamento oferecidas pelo programa.
Aproveite essa chance e participe do Programa ‘IPVA em Dia’ para ficar em dia com suas obrigações e contribuir para um estado mais equilibrado financeiramente. Não deixe para a última hora, pois o prazo final de adesão se encerra em breve. Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda e faça sua adesão ao programa, garantindo assim a regularização de seus débitos e a liberação do licenciamento de seu veículo. Não perca essa oportunidade!
