Projeto Antifacção: entenda as críticas do governo ao texto do relator na Câmara
A proposta que causou divergências entre DE e oposição deve ser analisada nesta terça (11). As críticas do governo federal se concentram nas mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção que será debatido. Além da restrição da atuação da Polícia Federal, há discordâncias em relação à equiparação das facções a grupos terroristas, ao aumento indiscriminado de penas e às novas regras para progressão de regime prisional.
Integrantes do governo consideraram negativas as mudanças feitas por Derrite no texto da antifacção. A controversa proposta restringe a atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado. Há também questionamentos sobre a equiparação das facções a grupos terroristas e a aplicação indiscriminada da mesma faixa de pena a todos os acusados, independente do papel e do grau de envolvimento.
O projeto de lei Antifacção foi elaborado por um grupo de trabalho a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A tramitação ganhou agilidade após uma operação policial no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara indicou Guilherme Derrite como relator, e ele, ao assumir a função, apresentou um texto substitutivo, elevando as penas para as facções criminosas e milícias.
Derrite propôs que as investigações contra facções e milícias fiquem a cargo da Polícia Civil dos estados. Após críticas do governo e da Polícia Federal, o texto foi reformulado para permitir a atuação da PF de forma cooperativa com a polícia estadual. A ideia de equiparar facções a grupos terroristas também levantou preocupações sobre possíveis consequências econômicas e diplomáticas para o Brasil.
Uma das principais divergências está na previsão de aplicar a mesma faixa de pena, de 20 a 40 anos de prisão, a todos os acusados de ligação com facções e milícias. O governo critica a fixação uniforme da pena sem considerar o papel de cada pessoa. As novas regras para progressão de regime prisional e a destinação dos bens e recursos dos criminosos para fundos estaduais também são alvo de controvérsias.
Derrite afirmou que o texto ainda poderá sofrer alterações e que tem buscado o diálogo com profissionais da segurança pública para aprimorar o projeto. A discussão em torno da Antifacção promete ser intensa, com diferentes pontos de vista sendo debatidos em busca de um consenso que atenda aos interesses da sociedade e da segurança pública como um todo. A análise detalhada do texto do relator será fundamental para determinar o destino do projeto na Câmara.
