O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segundo turno o projeto que visa garantir o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Braille. A proposta, apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que poderá sancionar ou vetar a matéria. Caso seja aprovada, a Prefeitura deverá disponibilizar um endereço eletrônico e um local físico para que os interessados possam se cadastrar e receber o documento em Braille.

De acordo com Igor Franco, o acesso à informação de forma acessível é um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos, especialmente aqueles com deficiência visual. Ele ressalta que ter acesso à informação de maneira específica é fundamental para a autonomia e participação social dessas pessoas, eliminando barreiras que historicamente dificultaram o exercício de seus direitos e deveres perante a administração pública.

O vereador enfatiza que essa medida está alinhada com outras políticas de inclusão e acessibilidade adotadas em diversos municípios, reconhecendo a importância de garantir meios efetivos para que todos os cidadãos possam ter acesso a informações essenciais, como tributos e obrigações fiscais, em igualdade de condições. A iniciativa busca eliminar as barreiras que impedem as pessoas com deficiência visual de exercer plenamente sua cidadania.

A proposta de fornecer o carnê do IPTU em Braille demonstra o compromisso com a inclusão e a acessibilidade, permitindo que as pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações necessárias para cumprir com suas obrigações fiscais. Com a disponibilização do documento em formato acessível, a Prefeitura de Goiânia reforça seu compromisso com a garantia dos direitos de todos os cidadãos, promovendo a igualdade de condições para o exercício da cidadania.

Para muitos cidadãos com deficiência visual, a possibilidade de receber o carnê do IPTU em Braille representa um avanço significativo na garantia de seus direitos. O acesso à informação de forma adaptada é essencial para possibilitar a plena participação dessas pessoas na sociedade. A medida demonstra o comprometimento do poder público em promover a igualdade de oportunidades e facilitar o acesso a serviços e informações essenciais para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações. Com iniciativas como essa, é possível construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os seus membros.