O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira, 11, o decreto que define as novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação. Entre as mudanças mais importantes estão a fixação de um teto para as taxas cobradas pelas empresas e a diminuição do prazo para repasse dos valores aos lojistas. O decreto também deve incluir a interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras.
O governo federal analisa a regulamentação do benefício há mais de dois anos. O tema voltou à tona no início deste ano, diante da busca por medidas para conter a alta nos preços dos alimentos. O decreto vai fixar um teto para a cobrança de taxas pelos estabelecimentos, entre 3,5% e 4%. Atualmente, não existe limite, e em alguns casos a taxa pode ultrapassar 5%. A redução das taxas está sendo considerada porque, segundo avaliações, os índices atuais desestimulam muitos estabelecimentos a aceitarem o benefício.