O Senado aprovou um projeto que visa aumentar a pena para estupro de vulneráveis seguido de morte, estabelecendo um tempo máximo de prisão de até 40 anos para esse tipo de crime. Essa proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para a sanção presidencial. A medida visa endurecer as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, visando garantir maior proteção a esses indivíduos.
O aumento das penas previsto no projeto abrange não apenas o estupro de vulnerável com morte, mas também outros crimes, como a corrupção de menores e a exploração sexual de menores. As novas penas variam dependendo do crime, como por exemplo, o estupro de vulnerável com morte, que passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão. Isso representa um aumento significativo nas consequências para quem comete esse tipo de crime.
Além disso, o projeto também estabelece que aqueles que forem pegos em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência só poderão ter fiança determinada por decisão judicial, não mais pela polícia. Outra alteração importante é a possibilidade de fiscalização dos crimes contra a dignidade sexual por meio de monitoramento eletrônico, o que contribui para uma maior efetividade na aplicação da lei.
O projeto também prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo tratamento médico e psicológico para famílias de vítimas, bem como campanhas educativas contra práticas degradantes e o uso de castigos físicos. Essas ações envolverão escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil, visando garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes.
Um caso emblemático que ilustra a importância desse endurecimento das penas é o de Emanuelly Victória Souza Moura, de 6 anos, que foi sequestrada, estuprada e encontrada morta em Campo Grande (MS). O principal suspeito, Marcos Willian Teixeira Timóteo, foi morto em confronto com a polícia, revelando a gravidade desses crimes e a necessidade de medidas mais rígidas para combatê-los.
Por fim, o projeto reafirma a exigência de exame toxicológico para condenados por crimes contra a dignidade sexual antes de saírem da prisão ou progredirem de regime. Essa etapa é essencial para avaliar a possibilidade de reincidência e garantir a segurança da sociedade. Com essas mudanças, o Senado busca reforçar a proteção de crianças, adolescentes e demais vulneráveis, bem como garantir a punição adequada para aqueles que cometem crimes tão graves.
