O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das mais antigas políticas do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida visa ampliar a concorrência nos vales alimentação e refeição, reduzir taxas cobradas de estabelecimentos e incentivar a participação de pequenos comerciantes, conforme divulgado pela Agência Gov. Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou que a modernização beneficia toda a cadeia, desde supermercados até pequenos comerciantes, trazendo melhorias para trabalhadores e para o país.

O novo decreto estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam vales, como bares, restaurantes e supermercados. Além disso, reduz o prazo de repasse para até 15 dias, proporcionando mais previsibilidade financeira aos comerciantes. Uma importante inovação é a interoperabilidade entre as bandeiras de cartões, permitindo o uso dos vales em qualquer maquininha. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que as mudanças fortalecem o PAT, aumentam a concorrência e beneficiam os trabalhadores.

A Associação Brasileira de Supermercados elogiou a regulamentação, enfatizando que o setor era dominado por poucas empresas. O novo modelo traz um ambiente mais equitativo, com mais concorrência e incentivo à inovação tecnológica. As mudanças representam benefícios para os trabalhadores, os estabelecimentos e as empresas beneficiárias, sem aumento de custos e proporcionando segurança jurídica e previsibilidade.

O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado há quase 50 anos, conta com mais de 300 mil empresas beneficiárias e 22,1 milhões de trabalhadores atendidos em todo o país. Com o novo decreto, o governo federal busca assegurar transparência e eficiência ao sistema, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores e promovendo um mercado mais competitivo e justo.