Anistia a golpistas é ‘polêmica’ juridicamente, diz Gonet em sabatina no Senado

Procurador-geral da República é sabatinado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a recondução dele ao cargo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet [https://DE.DE.com/tudo-sobre/paulo-gonet], avaliou nesta quarta-feira (12) que um possível perdão a criminosos condenados por tentativa de golpe de Estado pode ser alvo de questionamentos no Judiciário.

Gonet disse entender que há “polêmica do ponto de vista jurídico” em torno de uma possível anistia a crimes contra o Estado.

O procurador deu a declaração durante uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia a sua recondução à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Alcolumbre libera CCJ para votar recondução de Gonet à PGR [https://s03.video.glbimg.com/x240/14033402.jpg]

Alcolumbre libera CCJ para votar recondução de Gonet à PGR

Paulo Gonet fez menção a uma manifestação enviada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. No documento, o PGR afirmou que o perdão aos golpistas não tinha “respaldo constitucional”.

Aos membros da CCJ, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia cabe ao Congresso, mas sinalizou que o instrumento poderia ser questionado juridicamente.

“A manifestação que foi feita era para apontar a existência de debate sobre a constitucionalidade da anistia com relação a crimes contra Estado de Direito. Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou.

A anistia aos condenados pela investida contra as sedes dos Três Poderes é prioridade central da oposição na Câmara e no Senado, que defende um perdão amplo e geral, que beneficiaria, inclusive, o ex-presidente.

Na Câmara, os deputados chegaram a aprovar um requerimento para levar uma proposta nesse sentido à votação direta do plenário. Em setembro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar o texto.

Há dois meses, Paulinho tenta construir acordo para levar o projeto à votação. Ele tem defendido que não haverá um perdão aos condenados, mas uma readequação das penas. A proposta não agrada a oposição.

CONSTRANGIMENTO COM A OPOSIÇÃO

Ao longo da sabatina na CCJ, senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram críticas à atuação de Gonet na PGR.

Filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a dizer que Paulo Gonet estava em um “conluio” com o STF para “perseguir” o seu pai.

O parlamentar acusou o PGR de permitir que o órgão fosse “esculhambado” por outras instituições e disse que membros do Ministério Público Federal (MPF) têm “vergonha” de Gonet.

Logo após a fala de Flávio, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou as declarações como um “constrangimento”. “Dentro de uma Casa Legislativa, a palavra, do ponto de vista ético, deve ser mantida e também com a linguagem que sempre seja do procedimento que o Parlamento aceita e que não fere os ouvidos dos senhores senadores e senadoras”, disse.

Em resposta ao filho de Bolsonaro, Paulo Gonet leu uma mensagem de apoio enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino.

“Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira”, disse.

“[A mensagem] muito me envaidece e me assegura o apoio e o orgulho que todos nós temos de estar no MPF neste momento e sob a direção atual”, acrescentou.