DF terá de pagar pensão e R$200 mil à família de preso que adoeceu e morreu na Papuda

Decisão diz que detento só foi encaminhado para tratamento quando quadro já era irreversível. Wesley Jesus de Souza, de 22 anos, morreu de tuberculose pulmonar.

O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais à família de um preso que morreu após adoecer no Complexo da Papuda, em 2023.

A família de Wesley Jesus de Souza, de 22 anos, que estava preso no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), pediu indenização por danos morais e materiais, alegando omissão estatal no diagnóstico e tratamento de tuberculose pulmonar, o que teria causado o óbito. Segundo eles, Wesley só foi encaminhado para tratamento médico quando o quadro já era irreversível.

O DF afirmou que a administração em nenhum momento atuou de forma culposa e que foram adotadas todas as medidas aplicáveis para garantir a saúde do detento. Um relatório apontou superlotação em celas, déficit de policiais e agressões a presos na Papuda.

A sentença de 1º grau julgou improcedente o pedido, mas a família recorreu e conseguiu a condenação em 2ª instância. Além do pagamento de R$200 mil por danos morais, os familiares devem receber uma pensão no valor de 2/3 do salário mínimo. O Tribunal de Justiça afirmou que o Estado tem o dever de garantir a integridade dos custodiados e prover condições mínimas de salubridade e acesso a tratamento médico.

“No presente caso, a omissão estatal – consubstanciada no diagnóstico tardio da doença – foi condição necessária e suficiente para a ocorrência do resultado lesivo, já que o óbito muito provavelmente não teria ocorrido se não fosse o comportamento negligente atribuído ao Estado”, declarou o desembargador do TJ. Os familiares de Wesley Jesus de Souza agora serão amparados pela decisão judicial que reconhece a responsabilidade do Estado diante da tragédia.