Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu adiar para a próxima terça-feira (18) a pauta única para discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). O adiamento atendeu à solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que passou a ser chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Derrite explicou que o objetivo é realizar ajustes finais e correções redacionais no texto.
Guilherme Derrite enalteceu as iniciativas positivas do projeto original do governo federal e revelou que está considerando sugestões de outros parlamentares. Ele ressaltou que o substitutivo nunca foi a versão final, mas sim um ponto de partida para as discussões. Motta elogiou o trabalho técnico de Derrite e salientou a importância de uma abordagem cuidadosa em relação à pauta da segurança pública.
A decisão de adiar a votação veio após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Derrite. O Ministério da Justiça declarou que o relatório apresentado poderia causar um caos jurídico e beneficiar criminosos. O governo apontou possíveis retrocessos e preocupações financeiras em relação às forças de segurança. Por outro lado, quatro governadores de oposição ao governo solicitaram mais tempo para debater o projeto.
Na nota, o Ministério da Justiça pediu que a decisão não fosse apressada, em linha com a justificativa de Motta para o adiamento. A sequência de relatórios apresentados à Câmara pelo relator esteve sob escrutínio do governo, que expressou preocupação com os rumos do projeto. O adiamento permitirá ajustes fundamentais e a consideração de todas as demandas apresentadas pelos partidos e diversos aspectos ideológicos.