A Primeira Câmara do TCU, em sua decisão na terça-feira (11), arquivou uma denúncia contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionada à contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete. A decisão contrariou a recomendação da área técnica da Corte de Contas, que havia sugerido cobrança de esclarecimentos do gabinete de Motta. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, argumentou que a denúncia se baseava apenas em matérias jornalísticas, sem elementos probatórios suficientes.

Em seu acórdão, Jhonatan de Jesus salientou que as denúncias sem indícios concretos de irregularidade não preenchem os requisitos de admissibilidade previstos pelo TCU. O relator, que já foi deputado federal e liderado por Motta, é atualmente ministro do TCU. Em uma publicação nas redes sociais em 2020, ele chamou Motta de “amigo deputado”. O presidente da Câmara foi denunciado pelo Ministério Público junto ao TCU pela suposta contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete.

A denúncia apontava que o paraibano empregou três funcionárias que não desempenhavam efetivamente suas funções e que cinco pessoas relacionadas a essas funcionárias também mantiveram vínculos empregatícios com o gabinete de Motta. Ivanadja Velloso, chefe do escritório de Motta, é investigada por um suposto esquema de “rachadinha” em outro gabinete parlamentar. O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, considerou os indícios como um grave descaso com os recursos públicos.

A área técnica do TCU recomendou aprofundar a apuração e solicitar esclarecimentos ao gabinete de Motta sobre as contratações de funcionários fantasmas. Segundo o parecer da Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação, o gabinete deveria prestar informações relacionadas ao regime de trabalho das servidoras que foram acusadas de atuar como funcionárias fantasmas. O jornal “Folha de S.Paulo” divulgou as contratações, revelando condutas incompatíveis com o regime de trabalho da Câmara.

Além do TCU, as contratações fantasmas no gabinete de Motta estão sob investigação do Ministério Público Federal no Distrito Federal. O caso está em fase inicial de apuração sob sigilo. Se houver indícios, a investigação pode se transformar em um inquérito civil. O MPF investiga possíveis danos ao erário e enriquecimento ilícito por parte de Motta, da chefe de gabinete e dos servidores envolvidos. Hugo Motta ainda não se pronunciou sobre o assunto e tem evitado comentários, mantendo-se em silêncio diante das acusações.