A câmara de Viana do Castelo firmou um contrato com a EDP Comercial para o fornecimento de eletricidade na iluminação pública pelos próximos três anos, num valor de 2,6 milhões de euros anuais. O autarca Luís Nobre, do PS, aproveitou a ocasião para pedir a redução do IVA visando aliviar as despesas dos municípios. Nobre ressaltou a justiça da diferenciação do IVA nos serviços prestados pelo município, destacando que o aumento dos encargos para garantir a iluminação pública em Viana do Castelo exigirá um esforço extra de 600 mil euros por ano nos próximos três anos, o que elevará os gastos médios anuais para 2,6 milhões de euros.
O Executivo aprovou o contrato com a EDP Comercial para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão às repartições públicas, pelo valor de 2.011.637,21 euros (mais IVA), e para a iluminação pública, pelo valor de 6.185.493,65 euros (mais IVA). O total dos dois lotes é de 8.197.130,86 euros, acrescido do respectivo IVA à taxa legal em vigor. Para Luís Nobre, a segurança proporcionada pela iluminação pública é um argumento válido para a redução do imposto.
O autarca defende que, dado que os municípios têm a responsabilidade pela iluminação pública, não faz sentido que o IVA seja de 23%. Ele propõe que, caso exista, a taxa de IVA seja reduzida para 6%, argumentando que a revisão da taxa deve ser discutida pelos órgãos do Estado e considerada como um compromisso da Assembleia da República. A redução do IVA beneficiaria os municípios, já que a contratação de fornecimento de eletricidade implica um esforço significativo para as autarquias.
Luís Nobre enfatiza que a iluminação pública é crucial para a segurança dos territórios e salienta que a responsabilidade pela segurança é do Governo. Portanto, o autarca considera justo um IVA reduzido ou nulo para esse serviço. Ele acredita que a decisão sobre a revisão do imposto deve ser fundamentada e deve partir dos órgãos competentes do Estado, não ficando apenas a cargo do governo. A pressão para a redução do IVA na eletricidade para iluminação pública é um tema que deve ser debatido e assumido como compromisso por parte do poder legislativo.
