Frentistas de cropped e legging: exigência de posto de combustíveis fere dignidade humana, diz procuradora

Para Ministério Público do Trabalho, a exigência viola a segurança das funcionárias e as expõe a situações de assédio.

Uma decisão judicial proibiu um posto de combustíveis no Recife de exigir que as frentistas mulheres trabalhassem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Melícia Carvalho Mesel, a exigência fere o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o norteador das relações trabalhistas.

O estabelecimento denunciado foi o Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis, localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. Segundo a denúncia, as funcionárias eram obrigadas a usar roupas inapropriadas desde setembro, após uma mudança de gestão.

A denúncia foi feita por uma funcionária que reclamou de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ela também mencionou que a imposição de trabalhar com roupas justas estava afetando sua saúde mental.

De acordo com a procuradora Melícia Carvalho Mesel, a exigência é ilegal em duas frentes: a segurança das trabalhadoras e a dignidade das mesmas. A Justiça proibiu o posto de fazer tais exigências sob pena de multa diária.

A procuradora enfatizou que o fornecimento de uniformes adequados é um dever do empregador, garantindo um ambiente de trabalho seguro e decente para os funcionários. Em casos de violação dos direitos trabalhistas, denúncias podem ser feitas aos sindicatos ou ao Ministério Público do Trabalho.

Procurada pelo DE, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada judicialmente. A distribuidora Petrobahia, bandeira do Posto Power, declarou que a imagem apresentada é antiga e não representa as práticas atuais da empresa. A nota ressaltou que a empresa cumpre todas as normas de segurança e saúde no trabalho.