A suspensão das obras no Mirante do Pai Vitório, em Búzios, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), trouxe à tona a necessidade de consulta à comunidade quilombola que reside na região, mais especificamente no Quilombo da Rasa. A interrupção foi resultado de uma representação feita por ambientalistas que alertaram para possíveis impactos ambientais e socioculturais que as intervenções poderiam causar na área. Diante disso, a prefeitura acatou a recomendação do MPF e agendou uma consulta pública para o dia 27, envolvendo diversos órgãos e a comunidade quilombola, a principal interessada.
O MPF ressaltou a importância de seguir a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sempre que obras ou medidas administrativas possam afetar seus territórios, recursos naturais, cultura ou estrutura social. A prefeitura admitiu que não havia realizado essa consulta antes de iniciar as obras em setembro, o que levou à suspensão em novembro. O procurador da República Leandro Mitidieri destacou a importância de ouvir a comunidade afetada, ressaltando a obrigatoriedade desse processo conforme tratados internacionais.
A consulta agendada para o dia 27 reunirá representantes de órgãos ambientais, patrimoniais, ambientalistas, a comunidade quilombola e a prefeitura de Búzios. A advogada ambientalista Carolina Mazieri e a secretária municipal de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanismo, Roseli Almeida, expressaram posicionamentos divergentes em relação à obra. Enquanto Carolina critica a falta de consulta prévia e os impactos geológicos que poderiam ocorrer, Roseli garante que a construção do mirante atende à legislação vigente e não representa um impacto significativo.
A construção proposta pela prefeitura inclui a edificação de dois mirantes, sendo um deles aproveitando uma estrutura existente que fora embargada anteriormente. Nesse espaço, será instalado um posto da Guarda Ambiental, além de uma exposição cultural focada na história do mirante e da comunidade quilombola. O segundo mirante, no topo do ponto turístico, contará com um deque de madeira e seguirá medidas específicas para preservar o ambiente natural. A vice-presidente da Associação Remanescente do Quilombo da Rasa, Cassiane da Rocha Oliveira, demonstrou apoio às intervenções propostas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que um inquérito civil foi instaurado para investigar a obra no mirante, destacando que não há acordo prévio que autorize as intervenções em andamento. O órgão aguarda respostas quanto aos processos de licenciamento e estudos ambientais realizados na região. A transparência e participação da comunidade quilombola serão fundamentais para a continuidade ou revisão das obras, que visam conciliar o desenvolvimento turístico com a preservação ambiental e cultural da região de Búzios.
