O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicano da Paraíba, comunicou ao relator Augusto Coutinho, também Republicano de Pernambuco, sua intenção de votar o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil até o final deste mês. Espera-se que Coutinho apresente seu parecer até o término desta semana, visando a votação na comissão especial designada para analisar a matéria. Caso aprovado, o texto, proposto pelo deputado Luiz Galvão, do PSD do Ceará, seguirá para apreciação no plenário.

Entre as medidas previstas no parecer do relator está a definição de um valor mínimo nacional por viagem, uma vez que atualmente cada cidade pode determinar sua própria tarifa. Esse ponto específico ainda é objeto de discussão no texto em análise. O Congresso Nacional tem debatido a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativos há mais de um ano, desde que uma proposta sobre o assunto foi apresentada pelo governo Lula em 2024, porém não foi bem recebida na época. O relator da matéria destaca que houve uma politização do tema, o que tem contribuído para a prolongada análise e tomada de decisão sobre a regulação desse setor.