O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a votação do projeto de combate às facções criminosas está marcada para terça-feira (18). Em meio a essa decisão, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite, apresentou quatro versões de relatório em menos de uma semana. No entanto, a falta de consenso em vários pontos tem gerado críticas tanto de deputados governistas quanto da oposição.
Em uma declaração em suas redes sociais, Hugo Motta ressaltou a importância da votação desse projeto para garantir firmeza, garantias e eficiência institucional na segurança pública. As discussões em torno do relatório de Derrite têm sido intensas, com destaque para dois pontos criticados pelo governo. O primeiro deles é a proposta de criar um novo crime para enquadrar facções, chamado por Derrite de ‘domínio social estruturado’. O governo argumenta que seria mais eficiente incluir esses crimes na Lei das Organizações Criminosas existente.
Outro ponto em que há discordância se refere ao confisco de bens e recursos das facções criminosas. Derrite sugere realizar essa ação em um processo separado, por meio de uma ação civil, enquanto o governo defende a possibilidade de decretar a perda de bens ainda durante as investigações policiais, conhecido como ‘perdimento extraordinário de bens’. A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que a proposta de Derrite não substitui mecanismos administrativos já em vigor.
Por outro lado, os partidos de oposição buscam alterar pontos como a equiparação de crimes de facções criminosas à Lei Antiterrorismo e a realização de prisões em flagrante sem audiências de custódia. Apesar das críticas, a oposição demonstra interesse em votar o projeto e buscar mudanças durante o processo. Enquanto isso, o governo prefere adiar a votação para permitir ajustes no trecho sobre sequestro de bens dos criminosos.
Diante desse cenário, a expectativa é de intensos debates antes da votação prevista para terça. Tanto a oposição quanto o governo continuam defendendo seus posicionamentos em relação aos pontos em discordância no projeto de combate às facções criminosas. O desfecho dessa situação dependerá da capacidade de diálogo e negociação entre as diferentes bancadas parlamentares envolvidas no processo.
