O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a tentativa do PL de tentar incluir no projeto de lei Antifacção mudanças que trariam equiparação das organizações criminosas ao terrorismo. Incluir as facções na Lei Antiterrorismo é uma demanda da bancada do PL e de governadores de direita, como Claúdio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que estiveram na Congresso hoje acompanhando as articulações envolvendo o projeto. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou destaques para incluir a equiparação ao terrorismo, mas eles foram invalidados por Motta. Destaques são instrumentos que as bancadas dos partidos têm para analisar trechos do projeto de forma separada. ‘Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos para fim de deliberação em plenário destaques que tem por objeto a inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei 13260/2016, Lei Antiterrorismo, no âmbito do projeto de lei 5582/2025, que possui objeto claro e delimitado em sua ementa e seu conteúdo: ‘Dispor sobre o combate às organizações criminosas no país’. Assim, o combate ao terrorismo, disciplinado em legislação própria e dotado de regime jurídico específico não se insere no escopo material da proposição – declarou Motta. O relator do projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nunca chegou a apresentar um relatório que classifica formalmente as facções como terroristas, mas nos primeiros textos divulgados por ele havia mudanças que equiparavam as penas do crime organizado às do terrorismo. Ao fazer isso, o texto também promovia mudanças na Lei Antiterrorismo. Diante de resistências da base do governo, que temia intervenções estrangeiras e risco de afastar investimentos, Derrite recuou e decidiu não mudar mais nenhum trecho da Lei Antiterrorismo.