Entenda os prazos de Bolsonaro e outros condenados da trama golpista

entenda-os-prazos-de-bolsonaro-e-outros-condenados-da-trama-golpista

As defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) poderão apresentar novos recursos a partir desta quarta-feira (19/11) após a publicação do acórdão da decisão sobre os embargos de declaração. Bolsonaro e seus aliados foram condenados na Primeira Turma, com penas variando de 16 a 27 anos de prisão. Com a publicação do acórdão, as defesas poderão recorrer a partir desta quarta. Os advogados têm duas opções: novos embargos de declaração ou embargos infringentes. A decisão para início do cumprimento da pena só ocorre após os segundos embargos. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, o que pode comprometer uma eventual aceitação de embargos infringentes. Se cabíveis, o prazo máximo para apresentação é de 15 dias. Caso optem por segundos embargos, o STF pode rejeitar e determinar o trânsito em julgado da condenação. O recurso pode ser apresentado até domingo (23/11), e a execução da pena só começa após esse processo.

Box de Notícias Centralizado

🔔 Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram e no WhatsApp