O PL Antifacção (Projeto de Lei 5582/25) foi aprovado na Câmara dos Deputados com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer, enfrentando críticas de diversos setores políticos. A vitória na aprovação do projeto foi considerada uma derrota política para o presidente Lula, resultando em uma crise de confiança com Hugo Motta, presidente da Câmara.

Durante a tramitação, houve tentativas de adiamento e propostas de retorno ao texto original, todas rejeitadas pelo plenário. Ao final, o PL foi aprovado. Motta enfatizou a importância do diálogo e celebrou a vitória como um triunfo do povo. Os principais pontos incluem a definição da competência da PF, com destinações específicas dos recursos apreendidos para estados e para o Fundo Nacional de Segurança Pública. No entanto, a repartição estabelecida causou críticas dentro da Polícia Federal pela possível redução de orçamento.

Em relação às organizações criminosas, o relator endureceu as penas para crimes cometidos por faccionados. O texto original não inclui a equiparação das facções a grupos terroristas, o que gerou debates entre os parlamentares. Bloqueio de bens dos envolvidos, proibição de anistia, graça e liberdade condicional para integrantes de facções também fazem parte das novas medidas.

Os deputados analisaram os destaques do texto e aprovaram o projeto. Agora, o PL Antifacção segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa fortalecer o combate às facções criminosas no Brasil, aumentando as penas e restringindo benefícios aos envolvidos.