O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional sem vetos, permitindo que o governo gaste até R$ 5 bilhões anuais, nos próximos seis anos, em projetos de defesa nacional fora do arcabouço fiscal. Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), as despesas extra-meta primária visam desenvolver a Base Industrial de Defesa. Projetos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) serão beneficiados. Além disso, superávits dos fundos do Exército, Naval e Aeronáutico poderão ser direcionados para projetos estratégicos. Para 2025, foi aprovado que 60% dos R$ 5 bilhões fiquem fora da meta de resultado primário.