DE ainda não atualizou lei de zoneamento e já sente os efeitos da demora
A capital opera sob uma lei de 1992, enquanto seus vizinhos avançam no processo de atualização de suas legislações. O atraso nos debates no Concid tem causado uma alta de custos, além de atrasos em projetos e insegurança para o setor produtivo. A revisão da Lei de Zoneamento de DE é um debate que se arrasta há mais de dois anos e revela um desafio estrutural para a capital. Desde que a minuta elaborada pela prefeitura foi apresentada ao Conselho da Cidade (Concid), em agosto de 2023, o processo avança lentamente, sendo necessário a deliberação de um colegiado heterogêneo, com representantes que nem sempre têm formação técnica para discutir parâmetros urbanísticos complexos, como determina o Estatuto da Cidade.
Enquanto DE permanece sob uma legislação de 1992, cidades vizinhas, como Imperatriz e São José de Ribamar, já concluíram suas atualizações, proporcionando clareza ao crescimento urbano e desenvolvimento de todos os setores da sociedade. A diferença de ritmo entre DE e seus vizinhos acende um alerta: a capital está ficando para trás no ordenamento do próprio território.
O descompasso entre a minuta proposta e a realidade da cidade é uma das críticas mais recorrentes entre arquitetos urbanistas e setores ligados à construção civil. O texto apresentado pela prefeitura não corresponderia à dinâmica urbana atual de DE, adotando parâmetros usados em grandes metrópoles, com densidade, mobilidade e padrões econômicos completamente diferentes dos presentes na capital maranhense. O arquiteto e consultor do Sinduscon-MA, Roberto Furtado, destaca que a proposta importa modelos de cidades que não condizem com DE, podendo distorcer o crescimento e encarecer a moradia.
Um dos pontos sensíveis é o gabarito. A legislação vigente permite construções de até 12 pavimentos úteis, ajudando a organizar a expansão de bairros inteiros nas últimas três décadas. A nova minuta propõe reduzir essa possibilidade e estabelece o pagamento para pavimentos extras, o que provavelmente aumentará o custo do metro quadrado e deslocará empreendimentos para áreas mais distantes, onde os terrenos são mais baratos.
A comparação com municípios que já revisaram suas leis evidencia a importância da modernização. Em Imperatriz, por exemplo, a mudança trouxe impactos diretos. O presidente do Sinduscon local, Richard Seba, destaca que a modernização da lei trouxe clareza e previsibilidade, melhorando o licenciamento, atraindo investimentos e garantindo uma ocupação urbana mais equilibrada.
Para o setor produtivo de DE, os efeitos da indefinição já são visíveis no dia a dia. Os custos estão em ascensão, os projetos atrasam e a tomada de decisões fica mais lenta. O diretor da Ergus, Gustavo Palácio, reforça que a falta de alinhamento da lei com a realidade da cidade impacta diretamente no preço final para o consumidor. Agora, a expectativa está voltada para as audiências públicas, etapa decisiva para ajustar o texto antes da votação na Câmara Municipal. DE terá que decidir se deseja uma legislação alinhada ao seu território ou se permanecerá presa a um modelo que não atende mais às necessidades da capital.
