Obra de contenção do mar é suspensa na Praia de Jericoacoara por falta de documentação
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara começou a estruturar uma obra contra o avanço da maré, no entanto, sem autorização dos órgãos federais, o que resultou na suspensão da obra pela Superintendência do Patrimônio da União no estado do Ceará (SPU-CE) na última terça-feira (18). A obra, realizada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, não possuía as devidas autorizações dos órgãos federais, como foi constatado pela SPU-CE.
O superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, explicou que a irregularidade foi identificada devido à falta de apresentação de documentação ambiental e de licenciamento necessários para a realização da obra, levando ao embargo imediato da mesma. Além disso, a prefeitura foi multada em R$ 191 mil pela SPU-CE.
A obra de contenção teve início há aproximadamente 15 dias e foi denunciada pelo Conselho Comunitário do município. Após o embargo e a multa aplicada, o governo municipal de Jijoca tem a possibilidade de recorrer da decisão. A prefeitura tem um prazo de dez dias, a partir da última terça-feira, para apresentar toda a documentação necessária, como o projeto da obra, licenciamentos, entre outros requisitos. A autorização do Ibama e do ICMBio também é fundamental para que a SPU-CE possa emitir a licença para a obra.
Além da ausência de documentação, a SPU-CE identificou problemas estruturais na contenção, destacando a falta de alicerce, drenagem, saneamento e preparação adequada do solo para a colocação das pedras, que estavam sendo despejadas sem os cuidados necessários, conforme comentou o superintendente Fábio Galvão.
O Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) afirmou estar acompanhando o processo conduzido pela SPU junto aos efeitos da obra sobre a área protegida pelo Parque Nacional de Jericoacoara. O Ibama notificou a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara sobre as obras de enrocamento na praia, exigindo a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e demais documentos para avaliação. Caso haja infrações ambientais, o Ibama poderá adotar medidas punitivas. É essencial garantir que projetos como este considerem aspectos ambientais e arquitetônicos para preservar a vida marinha e minimizar os impactos visuais na região.
