A decisão judicial desta quarta-feira no Rio Grande do Sul anulou um ato que obrigava os servidores da saúde da cidade de Butiá a trabalharem no Dia da Consciência Negra, feriado nacional celebrado em 20 de novembro. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado, que ingressou com uma ação civil pública contra o município. O prefeito e o Secretário da Saúde de Butiá afirmaram que a troca do feriado era necessária para evitar quatro dias sem atendimento eletivo, o que prejudicaria a população. Eles alegaram que a mudança foi solicitada pelos próprios servidores da saúde.
Butiá é uma cidade localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, e a ordem suspensa pela Justiça determinava o funcionamento normal dos serviços de saúde durante o Dia da Consciência Negra. O prefeito explicou que a intenção não era desrespeitar a data, mas sim assegurar a continuidade nos serviços e atender às agendas já marcadas. A decisão judicial agora exige que o município cumpra a lei que estabelece o feriado nacional, permitindo apenas atividades consideradas indispensáveis.
A transmissão ao vivo nas redes sociais gerou polêmica e desacordo entre o poder público e a Defensoria Pública. O juiz concedeu tutela de urgência para invalidar a ordem que autorizava o expediente regular de todas as unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde. O documento obrigava o funcionamento das atividades, incluindo pronto atendimento, transporte de pacientes e serviços domiciliares, durante o feriado da Consciência Negra.
Caso haja descumprimento da decisão judicial, o município de Butiá está sujeito a uma multa de R$50 mil. Além disso, a prefeitura deve informar servidores e população sobre a mudança, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis. O objetivo da decisão é garantir que o feriado nacional seja respeitado e assegurar que apenas as atividades essenciais sejam realizadas. A intimação foi emitida com urgência, inclusive em regime de plantão, para que a ordem seja cumprida imediatamente.
A celebração do Dia da Consciência Negra remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, uma comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas. O feriado tem o propósito de refletir e conscientizar a sociedade sobre a importância da cultura e da história afro-brasileira. Com a decisão judicial, a prefeitura de Butiá terá que reorganizar os serviços de saúde de acordo com a determinação da Justiça, permitindo que os servidores desfrutem do feriado como estabelecido por lei.
