A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (19), o projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios do município. De autoria do parlamentar Márcio Bins Ely (PDT), a iniciativa segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Ainda que receba sinalização positiva da Prefeitura, a medida não terá efeito prático. A legislação do estado proíbe a comercialização e está acima da lei municipal. A aprovação na Câmara, no entanto, pode reacender o debate em torno do tema.

A medida, aprovada em plenário pelos vereadores, autoriza a venda em bares e lanchonetes antes do início dos jogos, durante o intervalo e após o fim das partidas. Também prevê a venda em camarotes e áreas VIP – nesses casos, inclusive durante o evento.

A proposição se aplica a partidas das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Libertadores. Permanece proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

De acordo com o projeto de lei, a organização esportiva é “responsável civilmente por todos os atos de seus torcedores praticados no interior do seu mando de campo”. O texto prevê as seguintes sanções, em caso de descumprimento do disposto no projeto: multa de R$ 404 mil a R$ 577 mil; suspensão da venda e proibição do consumo de bebidas nos locais pelo prazo de 30 a 360 dias; cassação do alvará de localização e funcionamento, em caso de reincidência.

Bins Ely alega que o projeto “possui amplo clamor popular”. Segundo o vereador, há estudos que comprovam que os atos de violência estão ligados a confrontos entre torcidas organizadas, e não diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios.

A lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no RS foi sancionada em 2008. O então deputado Miki Breier foi o autor. A partir da oficialização da medida, os clubes tiveram um ano para se adaptar à nova regra.

Em 2012, a Assembleia aprovou, por 30 votos a favor e nove contra, a venda de bebidas alcoólicas no Estádio Beira-Rio durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. No início deste ano, em um amistoso do Inter contra o México, também houve venda de cerveja nas áreas internas do Beira-Rio. A medida foi adotada em caráter excepcional.