Circula nas redes sociais um cartaz alegando que o Superior Tribunal Militar (STM) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não pode cumprir pena no presídio da Papuda”. É #FAKE. A publicação, que circula desde 7 de novembro no WhatsApp e no Facebook, mostra um cartaz com o seguinte título: “O Superior Tribunal Militar afirmou que Bolsonaro não pode cumprir pena na Papuda”. O texto abaixo diz que “Integrantes da Corte alegam falta de segurança e prerrogativas de ex-presidente. A decisão amplia o impasse entre STF e os militares e reacende o debate sobre perseguição política”.
O Fato ou Fake mostrou a mensagem à assessoria de imprensa do STM. A resposta, por e-mail, diz que “Não compete ao Superior Tribunal Militar tratar de qualquer assunto relacionado à execução de pena para os condenados, ainda que sejam militares, pela Justiça Comum, caso do julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF). Não procede, portanto, a informação circulada a esse respeito. Eventuais manifestações de integrantes da Justiça Militar da União sobre o referido tema não representam posicionamento oficial deste tribunal”.
A condenação de Bolsonaro prevê, inicialmente, regime fechado, já que a pena é superior a oito anos. Mas a decisão sobre o local do cumprimento cabe a Moraes e só deve ser tomada quando o processo transitar em julgado, ou seja, após análise de todos os recursos. Desde a condenação em setembro, advogados e especialistas passaram a trabalhar com quatro hipóteses mais prováveis de locais, todos em Brasília: o Complexo Penitenciário da Papuda, a Superintendência da Polícia Federal, o Comando Militar do Planalto e a casa alugada por Bolsonaro no Jardim Botânico.
Na segunda-feira (27), o blog do Valdo Cruz informou que a defesa de Bolsonaro já prepara laudos médicos para solicitar de imediato a prisão domiciliar. Se não conseguir isso imediatamente, vai argumentar que ex-presidente, por ser capitão reformado, tem direito de cumprir pena em uma dependência do Exército. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes. Mas essa decisão foi tomada com relação a outro inquérito, que apura se o ex-presidente e um de seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atuaram para coagir os ministros responsáveis pelo julgamento da trama golpista.
Desde a condenação em setembro, advogados e especialistas passaram a trabalhar com quatro hipóteses mais prováveis de locais para o cumprimento da pena de Bolsonaro. No entanto, o caso deve passar por diversas etapas legais e análises antes de uma decisão final sobre o local de cumprimento da pena. O debate sobre a condenação e execução da pena de Bolsonaro continuará conforme os prazos e recursos forem sendo analisados e decididos pelas autoridades competentes. Portanto, a informação de que o STM teria determinado que Bolsonaro não pode cumprir pena na Papuda é #FAKE e não condiz com a realidade dos fatos.
