Governo Federal desapropria terras do Engenho Mundo Novo para regularizar terreno quilombola em Areia

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O Governo Federal publicou decreto nesta sexta-feira (21) para desapropriar as terras do Engenho Mundo Novo, em Areia, no Brejo paraibano, abrangidas por territórios quilombolas. Após a publicação do decreto, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio da desapropriação aos proprietários. A comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente do povo escravo por meio de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) emitido em 2015.

De acordo com o censo do IBGE de 2022, o local abriga 27 famílias, totalizando cerca de 170 pessoas em uma área de aproximadamente 322 hectares. Para a cientista social Francimar Fernandes, presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), o sentimento é de justiça: ‘Finalmente foi feita justiça a um povo que sofreu com escravização recente.’ O processo de regularização fundiária do território iniciou em 2009, quando a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

Segundo o relatório antropológico do RTID, os descendentes dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Engenho Mundo Novo permaneceram nas terras após a morte do proprietário e a desestruturação do imóvel, vivendo e trabalhando no local por pelo menos quatro gerações. Cultivos como cana-de-açúcar, pastos para criação de animais e as edificações do antigo engenho faziam parte do cenário da fazenda. A comunidade enfrentava dificuldades e cerceamentos nas condições de trabalho e de vida durante o período escravista, relatados por membros mais antigos durante o estudo antropológico.

Atualmente, parte dos moradores trabalha na cidade de Areia em diferentes atividades, enquanto a agricultura de subsistência é a principal fonte de sustento da comunidade. Macaxeira, mandioca, milho, batata-doce, cana-de-açúcar e outros itens são cultivados para consumo próprio e também para venda na cidade. Alguns moradores começaram a diversificar a produção, incluindo plantios de laranja, pepino e melão. A venda dos excedentes é feita em Areia, seja diretamente aos consumidores ou através de atravessadores.

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