Bolsonaro preso: entenda as regras para o uso de celas especiais, como as salas de Estado Maior

O Código de Processo Penal garante uma cela separada para militares, políticos e magistrados sem sentença definitiva. Lula e Temer já ocuparam quartos semelhantes em ocasiões anteriores.

Após a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília. Enquanto estiver lá, Bolsonaro deve permanecer em uma sala de Estado Maior.

De acordo com a legislação, a Sala de Estado Maior é destinada a advogados, promotores e juízes, mas pode ser utilizada por outras autoridades, como no caso de Bolsonaro. A TV Globo apurou que o espaço é composto por uma sala confortável com mesa, cadeira, cama de solteiro, banheiro privativo, ar-condicionado, janela, televisão, armário e frigobar.

Se Bolsonaro ficar na cela nos próximos dias, a defesa poderá solicitar à Polícia Federal e ao STF autorização para levar itens pessoais como eletroeletrônicos, livros e pertences. No entanto, a prisão especial e a sala de Estado Maior são concedidas apenas a presos sem condenação definitiva. Quando a condenação de Bolsonaro no inquérito do golpe se tornar definitiva, ele perderá o direito à sala separada.

A Sala de Estado Maior está prevista no Código de Processo Penal e destina-se a oferecer instalações adequadas e confortáveis a autoridades como advogados, promotores e juízes. O objetivo é evitar a mistura dessas autoridades com a massa carcerária. Em casos excepcionais, ex-presidentes como Lula e Temer também ocuparam salas de Estado Maior da PF.

A prisão especial, regulamentada pelo Código Penal, concede condições especiais de recolhimento em local distinto da prisão comum para autoridades civis e militares, como ministros, governadores, magistrados, entre outros. Estes direitos e deveres do preso especial são iguais aos do preso comum, com exceção do local de recolhimento.

A prisão de Bolsonaro ocorreu após uma determinação do STF devido a risco de fuga e possibilidade de obstrução das medidas cautelares. A prisão domiciliar do ex-presidente foi convertida em preventiva devido à violação de uma tornozeleira eletrônica e às acusações de liderar uma trama golpista para permanecer no poder.