Julgamento do golpe: termina nesta segunda prazo para defesa de Bolsonaro e demais réus apresentarem novos recursos
Advogados do ex-presidente e de outros seis réus por tentativa de golpe de Estado podem apresentar os chamados embargos de declaração mais uma vez. Bolsonaro foi levado à Superintendência da PF neste sábado após tentar violar tornozeleira eletrônica.
Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados no Julgamento do Golpe apresentarem novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os embargos de declaração são um tipo de recurso para alterar pontos específicos da sentença. Geralmente, não reduzem o tamanho da pena. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas.
Nos próximos dias, advogados, em tese, podem lançar mão também dos embargos infringentes: tipo de recurso que tenta alterar o tempo da pena.
Mas o entendimento no STF é que embargos infringentes só podem ser apresentados se o condenado tivesse obtido dois votos pelas absolvição no julgamento — isso não ocorreu.
Bolsonaro foi preso na Superintendência da Polícia Federal no sábado (22), por ordem de Moraes, mas não por causa desse julgamento. Ele foi preso porque estava tentando romper regras da prisão domiciliar. Ele cumpria prisão domiciliar por ter atrapalhado o processo do Julgamento do Golpe.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes falou da proximidade do fim do processo da trama golpista. A ação penal contra o ex-presidente e outros seis réus está em fase de recursos e, quando não for mais possível questionar a decisão, a condenação vai se tornar definitiva. Ou, em termos técnicos, vai “transitar em julgado”.
O processo que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022 surgiu a partir de investigações da Polícia Federal, concluídas em novembro de 2024. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro e outros réus. A acusação gerou ação penal que tramitou entre março e setembro deste ano. A Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses de prisão. Um dos acusados, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, já cumpre a pena de dois anos em regime aberto. Agora, para os demais réus, o caso se aproxima de um desfecho: está na fase de análise de recursos. Quando não houver mais chance de contestar a decisão, o processo vai para a etapa de execução da pena. Isso deve ocorrer nos próximos dias.
