As ações da segurança do Ceará são suficientes para combater facções? Pesquisador aponta ‘incapacidade’

Especialista Artur Pires analisa cenário de violência e aponta para conexões de grupos com agentes estatais e econômicos; projeto Antifacção é uma das respostas em discussão no Congresso.

Um relatório do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Ceará revela uma prática criminosa em expansão no Estado: a expulsão de famílias de suas residências por ordens de facções. De janeiro de 2024 a setembro de 2025, a Secretaria da Segurança Pública registrou 219 casos de deslocamentos forçados, como a pasta denomina as expulsões. Esse fenômeno é uma das ações das facções, que envolvem também assaltos, mortes e extorsões.

Em entrevista ao DE , Artur Pires, professor da Universidade Estadual do Ceará e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, traçou um panorama histórico sobre como o Ceará chegou a esta situação. Para ele, o Estado demonstra “incapacidade para garantir segurança e proteção aos seus cidadãos”, falhando no contrato social básico.

Pires explica que a criminalidade no Ceará passou por uma transformação significativa ao longo das décadas. Tudo começou com as gangues de rua ou de bairro, que surgiram em Fortaleza entre meados e o final dos anos 80. Esses grupos duelavam em bailes funks, uma prática que se estendeu durante toda a década de 90. Com a proibição dos bailes por recomendação do Ministério Público no final dos anos 90, parte dessa juventude migrou para as torcidas organizadas e outra parte para as “quadrilhas territoriais”, grupos que se articulavam para assaltos, roubos e o tráfico varejista.

“Esses grupos se caracterizavam por demarcações territoriais, fronteiras simbólicas muito bem definidas. O mesmo bairro poderia ter quadrilha A, quadrilha B e quadrilha C e membros integrantes de uma quadrilha A não poderiam frequentar, no mesmo bairro, os espaços de uma quadrilha B”, detalhou o pesquisador. O ano de 2015, segundo Pires, foi um marco. Foi quando as grandes facções nacionais começaram a ocupar as periferias de forma ostensiva. “Antes de 2015, você não escutava em periferias de Fortaleza que essa periferia é de facção A, essa é de facção B. Você não escutava isso, não acontecia”.

Nesse novo contexto, bairros inteiros precisaram se unir. “Quadrilhas territoriais que eram rivais precisaram se unir por conta de um comando da facção. Por exemplo, se num bairro havia três quadrilhas rivais, elas se uniram em torno de uma mesma facção”, explicou. Hoje, as facções travam lutas territoriais por bairros e grandes territórios, disputados pelo meio armado.

A chegada das grandes facções nacionais ao Ceará, conforme o professor, ocorreu já na década de 90, inicialmente com o objetivo de traçar rotas estratégicas para escoar drogas pelos portos e aeroportos do estado. As articulações entre esses grupos e os líderes locais começaram, sobretudo, no sistema penitenciário. Artur Pires aponta três razões principais que tornam o Ceará um ponto estratégico e disputado pelas facções: Economia, Infraestrutura e Posição geográfica.

Segundo o pesquisador, esses grupos armados não estatais funcionam por meio da violência e se sustentam em três pilares: Dominação territorial armada, Imposição de normas e Regras, Variadas formas de obter recursos econômicos. Essa ingerência se reflete no cotidiano das pessoas sob seu domínio, que passam a viver sob o medo e com a imposição de normas de conduta.

Questionado sobre como o Ceará e o Brasil têm enfrentado o problema, Artur Pires citou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele destacou alguns pontos do texto aprovado na Câmara, que ainda pode ser modificado pelo Senado: Destinação de bens apreendidos, Intervenção em empresas e Endurecimento de penas.

Sobre a postura do Estado do Ceará, Artur Pires aponta “equívocos”: “eu analiso, interpreto como uma atuação historicamente, nas últimas décadas, equivocada”. Na sua avaliação, a política de segurança tem se baseado em contratar policiais, comprar viaturas, armamentos e tecnologias e construir delegacias e centros integrados de segurança. Ele defende que é necessário investir em educação, cultura, lazer, esporte e moradia digna para que crianças e adolescentes não sejam “encantados por esse simbolismo da facção”.

Por fim, Pires abordou o sistema penitenciário, berço das duas maiores facções do país, classificando as prisões brasileiras como um “grande fracasso civilizacional”. Ele critica a superlotação, os maus-tratos, as torturas e as violações, defendendo que os presos tenham acesso real à educação, cultura, cinema, teatro e práticas artísticas. Para ele, é fundamental dar humanidade às pessoas privadas de liberdade.