As ações de segurança do Ceará têm sido questionadas quanto à eficácia no combate às facções criminosas que atuam no estado. O pesquisador Artur Pires aponta para a “incapacidade” demonstrada pelo Estado em garantir a segurança e proteção aos cidadãos, citando conexões entre os grupos criminosos e agentes estatais e econômicos. Nesse contexto, o projeto Antifacção surge como uma das respostas em discussão no Congresso para lidar com a escalada da violência.
Um relatório do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Ceará revela um aumento alarmante na expulsão de famílias de suas residências por ordens das facções, um fenômeno que se soma a outros crimes como assaltos, mortes e extorsões. Esse panorama revela a complexidade do cenário criminal no estado e a urgência de medidas eficazes para conter o avanço das organizações criminosas.
Artur Pires contextualiza a evolução da criminalidade no Ceará, apontando o surgimento de gangues de rua e posterior organização em quadrilhas territoriais. A chegada das grandes facções nacionais na década de 90 marcou uma transformação significativa, iniciando a disputa por territórios e ampliando a atuação desses grupos. A luta territorial entre as facções é uma realidade que impacta diretamente a segurança da população.
O pesquisador destaca o Ceará como um ponto estratégico para as facções devido à economia robusta, à infraestrutura de portos e aeroportos e à localização geográfica privilegiada. Esses fatores contribuem para a atração das organizações criminosas e para a intensificação das atividades ilícitas, representando um desafio para as autoridades de segurança pública.
O tripé do poder faccional é descrito como a base de sustentação das facções, que se valem da dominação territorial armada, da imposição de normas e do tráfico de drogas e armas para manter seu poder. As consequências desse controle são sentidas pela população, que vive sob o medo e a imposição de regras violentas no cotidiano. O combate a essas organizações exige medidas que vão além do endurecimento das penas.
Sobre as políticas de segurança, Artur Pires critica a abordagem histórica do Estado, baseada principalmente em medidas repressivas. Ele destaca a importância de investir em áreas como educação, cultura, lazer e moradia para prevenir a adesão de jovens às facções, além de desmantelar as redes de ilegalidade e corrupção que permeiam diferentes esferas da sociedade. O pesquisador ressalta a necessidade de uma abordagem humanitária no sistema penitenciário, oferecendo oportunidades de educação e ressocialização aos detentos.
O papel do sistema penitenciário na formação e consolidação das facções é abordado como um ponto crítico. A superlotação, os maus-tratos e a falta de oportunidades de ressocialização são apontados como fatores que contribuem para o ciclo de violência e criminalidade. Propostas de transformação do sistema prisional visam dar humanidade aos presos e proporcionar condições reais de reinserção na sociedade.
Diante desse panorama desafiador, o debate em torno do combate às facções no Ceará ganha relevância, com a necessidade de ações integradas que abordem as raízes do problema. O Projeto Antifacção surge como uma iniciativa legislativa que busca enfrentar as organizações criminosas de forma mais abrangente, contemplando medidas de destinação de bens apreendidos, intervenção em empresas e endurecimento de penas, enquanto também levanta questões sobre a eficácia dessas abordagens. A luta contra as facções exige um esforço conjunto entre poder público, sociedade civil e demais instituições para garantir a segurança e proteção dos cidadãos cearenses.
